Política de Privacidade

Este aplicativo e seu conteúdo são de propriedade exclusiva da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPOS, doravante denominada UCAM-CAMPOS, instituição de ensino, pesquisa e extensão, com sede na cidade de Campos dos Goytacazes, Rua Anita Peçanha, 100, Parque São Caetano, inscrito no CNPJ 33.646.001/0005-90. Todos os direitos reservados.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer informações e estabelecer regras sobre a coleta, o uso, o armazenamento, a proteção e os direitos dos usuários do Aplicativo em relação às informações capazes de identificá-los, tais como as informações fornecidas voluntariamente e informações de acesso (as “Informações Pessoais”).

O cadastro e o acesso ao Mobi Campos implicam na aceitação total das disposições desta Política de Privacidade. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, não use o Mobi Campos.

COLETA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Informações Fornecidas Voluntariamente. O usuário poderá, através do Aplicativo, enviar informações de sua localização geográfica. O usuário reconhece, desde já, que a UCAM-CAMPOS e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes não têm qualquer conhecimento ou ingerência sobre o conteúdo das informações enviadas pelo usuário ao Aplicativo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pelo conteúdo das mesmas e por suas consequências. O usuário será o único responsável, devendo respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor e as demais disposições dos Termos de Uso.

O usuário fica ciente de que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração às regras aqui dispostas, eximindo a UCAM-CAMPOS e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

Informações de Acesso. Assim como a maioria das aplicações de Internet, a UCAM-CAMPOS utiliza diversas tecnologias, próprias ou de terceiros, que coletam automaticamente informações sobre a utilização do Mobi Campos, com o objetivo de tornar sua experiência mais conveniente, rápida e personalizada. Essas tecnologias incluem cookies e identificadores anônimos, que são pequenos arquivos de informação, não identificáveis, armazenados no dispositivo do usuário ao acessar uma aplicação de Internet, com objetivo de manutenção de registros e preferências de navegação (os “Cookies”).

Os Cookies podem também coletar informações como, por exemplo:

  1. Informações sobre o dispositivo de acesso do usuário, como sistema operacional;
  2. Endereço de protocolo de Internet (IP) e horário de acesso do usuário;
  3. Localização do dispositivo do usuário no momento de acesso ao Aplicativo;
  4. Identificador Único de Dispositivo (persistente e não persistente), tipo de hardware, bem como a identificação internacional do equipamento móvel (IMEI).
UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As Informações Pessoais, além de serem utilizadas para fornecer, proteger, corrigir e aprimorar os serviços pela UCAM-CAMPOS e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, poderão ser usadas para os seguintes fins:

  1. Localização. Para a plena utilização do Aplicativo, é imprescindível que as informações de acesso relativas à localização do usuário sejam utilizadas.
  2. Métricas de acesso. O Mobi Campos utiliza ferramentas, próprias ou de terceiros, para obter estatísticas e métricas a respeito do perfil dos usuários do Aplicativo e da forma como o Aplicativo vem sendo utilizado, aprimorando serviços e conteúdo em razão desses resultados e identificando erros de programação que possam afetar a utilização do Aplicativo;
  3. Comunicações importantes. As Informações Pessoais podem ser utilizadas para que a UCAM-CAMPOS juntamente com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes possam enviar comunicações e alertas importantes sobre o funcionamento do Aplicativo.
  4. Publicidade. As Informações Pessoais poderão ser utilizadas para a personalização de ofertas eventualmente exibidas no ambiente de acesso do Aplicativo, com o objetivo de oferecer serviços e produtos relevantes para o usuário. Esse procedimento é realizado de forma automatizada, garantindo a confidencialidade dos dados.
COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Para o melhor uso das funcionalidades do Aplicativo, é imprescindível que certas Informações Pessoais sejam compartilhadas com empresas parceiras. Ressaltamos que nenhum terceiro está autorizado a divulgar as Informações Pessoais do usuário, agindo sempre em conformidade com esta Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adotadas.

Por motivos legais, a UCAM-CAMPOS juntamente com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes se reserva o direito de compartilhar as Informações Pessoais dos usuários para cumprir qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável.

SEGURANÇA E PROTEÇÃO

Todas as Informações Pessoais estão sujeitas a práticas de segurança que incluem medidas de proteção física e digital e buscam prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido ou falsifiquem os dados transmitidos.

É de inteira responsabilidade do usuário, manter o ambiente de seu computador e dispositivos móveis seguros, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de software atualizados e eficientes para o acesso ao aplicativo.

A UCAM-CAMPOS e a Prefeitura Municipal de Campos não solicitarão aos usuários do Mobi Campos informações pessoais por e-mail, especialmente informações relativas a senhas de acesso, não se responsabilizando por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais dos usuários (phishing).

DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade bem como seus Termos de Uso, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

A UCAM-CAMPOS reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade de tempos em tempos, informando previamente os usuários e sempre em observância da legislação aplicável.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade deverá ser enviada a UCAM-CAMPOS por meio do e-mail: mobi@ucam-campos.br.

Fica eleito o foro da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos de Uso.